Em julho de 2019 foi assinado o decreto da lei sobre o selo arte. A Instrução Normativa N° 73, publicada no Diário Oficial da União, em 23 de dezembro do ano passado. Contudo, ainda há bastante mudanças que precisam ser feitas, para que, por fim, atenda as necessidades do setor.

Opinião do setor sobre o selo arte

O coordenador da comissão nacional de artesanais da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Wander Bastos, acredita que a assinatura da lei trouxe uma perspectiva para a agroindústria, principalmente, para os produtores de queijo artesanal, mas que é preciso um olhar diferente quando se trata de produto artesanal, pois, nesse sentido, as necessidades são diferentes quando comparadas a dinâmica de produtos industrializados.

“Precisa de alguns ajustes nesse novo texto para trazer dentro da realidade, porque a realidade do produto artesanal é diferente do produto industrial e você tem os mesmos fiscais, os mesmos técnicos atuando, tanto na área da indústria, quanto na área do artesanal. Então, a gente precisa trabalhar isso para que fique viável para o produtor, para ele poder acessar esse Selo Arte.

IN n° 73 aguarda mudanças para final deste mês

De acordo com Wander, ainda em julho, as mudanças na normativa podem acontecer. “Estamos trabalhando junto com eles. Já apresentamos um texto que está sendo atualizado e deve entrar em consulta pública já agora essa semana, mais tardar até o final do mês,. Nós já estávamos aguardando para o começo do mês essa consulta pública”, finalizou.