Uma nova data para o vencimento para a DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional da Agricultura Familiar), foi divulgada pela da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). A Portaria n° 129 estabelece que será prorrogada por 6 meses a vigência das declarações com vencimento entre os dias 24 de setembro e 31 de dezembro de 2020.

Além disso, as declarações que expiram entre os dias 1º de janeiro e 31 de março de 2021 terão a validade estendida por mais três meses, indo até junho do ano que vem. Vale destacar que as alterações serão realizadas de forma automática nas DAPs poderão ser consultadas no “Extrato DAP”, que está disponível no endereço eletrônico http://smap14.mda.gov.br/extratodap.

Anteriormente, uma primeira prorrogação foi feita em março, quando foi iniciado o período de isolamento social por conta da Covid-19. De acordo com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) do estado de São Paulo, a nova mudança também se deve à pandemia e para que os interessados não precisem se locomover.

Em São Paulo, as DAPs são emitidas pelos técnicos das Casas da Agricultura ou Regionais da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), órgão vinculado à SAA. Porém, os servidores públicos estaduais paulistas encontram-se em regime de teletrabalho e podem dar mais orientações pelo telefone (011) 5067-0060 e pelos contatos que estão disponíveis no site www.cdrs.sp.gov.br.

A DAP é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção, como a linha de crédito do Pronaf, e geração de renda. Para isso, o produtor deve regularizar o documento com dados pessoais dos donos da terra, dados territoriais e produtivos do imóvel rural e da renda da família.