A revogação do aumento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) oficializada hoje, 15, pelo governo paulista foi recebida positivamente pela FAESP (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo). A medida, publicada por meio de decretos, “garantirá as atividades do setor e não pressionará os preços dos alimentos”, de acordo com a entidade.

“A decisão do Governo do Estado foi adequada ao atender aos principais pleitos da FAESP, sindicatos e produtores rurais, que beneficiarão toda a sociedade. A cadeia produtiva entende que as medidas da administração pública irão permitir a estabilidade nos preços dos alimentos e fôlego para a manutenção dos empregos do setor”, diz Fábio de Salles Meirelles, presidente do Sistema FAESP/SENAR-SP.

O decreto revoga os aumentos de ICMS de hortifrutigranjeiros, insumos agrícolas e energia elétrica, que resultariam em grandes impactos ao agronegócio paulista. Leite pasteurizado não foi contemplado neste primeiro momento e a expectativa da FAESP é que um novo decreto seja publicado, corrigindo esta distorção.

“Nós estamos entendendo que esses decretos ainda podem ser publicados. Foi um lapso do governo e a gente aguarda essa publicação. O governo já deixou claro que os lácteos, que são um produto da cesta básica, seriam contemplados. O impacto da arrecadação dos produtos pasteurizados é pequeno, então nós não entendemos que tenha sido uma decisão do governo deixar o leite pasteurizado fora”, comentou Cláudio Brisolara, chefe do departamento econômico da FAESP.

Depois de quatro meses de negociação, a FAESP enxerga a revogação do aumento no ICMS como uma demonstração de força, união, empenho e da importância dos produtores rurais e do agronegócio para São Paulo e para o Brasil.

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