O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) iniciou na segunda-feira, 4, consulta pública sobre alteração da profundidade mínima e das regras para a sinalização dos espinhéis de vasos ou potes para pesca de polvo (Octopus spp.) em águas marinhas nas regiões Sudeste e Sul.

De acordo com Portaria 328, da Secretaria de Pesca e Aquicultura, que institui a consulta pública, a proposta é estabelecer profundidade mínima a partir de 35 metros para as operações. Sobre os espinhéis de vasos ou potes abertos, “deverão ser dispostos de modo paralelo à orientação geral da costa na região ao longo das linhas de igual profundidade (isóbatas), separados por uma distância mínima de 1 (uma) milha náutica, e sinalizados a cada cem potes, de forma a permitir a identificação do petrecho na superfície”.

Os interessados em participar da consulta pública devem enviar as sugestões em  formato de planilha editável (conforme exemplo na portaria) para o e-mail: pescasudestesul.sap@agricultura.gov.br.

As propostas serão analisadas pela secretaria levando em conta a legislação atual, acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário e informações científicas disponíveis. Após a análise, a secretaria publicará a atualização da Instrução Normativa nº 26, de 19 de dezembro de 2008.

A consulta pública tem prazo de 45 dias.

Via Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento