Veja como solicitar o Selo Biocombustível Social

O Selo confere ao seu possuidor o caráter de promotor de inclusão produtiva dos agricultores familiares enquadrados no Pronaf

19 de janeiro de 2021 15h41

Por Henrique Oliveira

Veja como solicitar o Selo de Biocombustível Social pela internet

Já disponível para empresas de São Paulo, o Selo Biocombustível Social leva assistência técnica aos pequenos produtores e auxilia o acesso aos mercados e o escoamento de sua produção. Em 2019, o Selo beneficiou mais de 60 mil famílias da agricultura familiar, que produzem soja, sebo, dendê, macaúba, amendoim e outros

Além disso, a criação do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) contribui com a sustentabilidade da matriz energética brasileira e a redução das emissões de gases efeito estufa e poluentes.

Recebem o selo produtores de biodiesel que compram matéria-prima dos agricultores familiares e cumprem requisitos como assegurar preço mínimo, comprar o percentual mínimo de matéria-prima, prestar assistência técnica ao agricultor familiar, fechar contratos prévios de compra e venda direto com os agricultores ou por meio de cooperativas.

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Entre os benefícios estão alíquotas do PIS/Pasep e Cofins reduzidas e diferenciadas (conforme a matéria-prima adquirida e a região) e acesso diferenciado aos leilões da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Para participar do programa, as produtoras de biodiesel também podem fazer a primeira solicitação da concessão de uso do Selo Biocombustível Social pela internet desde outubro do ano passado. Para isso, o representante da empresa deve acessar este o site oficial do projeto (clicando aqui), informar os dados solicitados e anexar cópia dos documentos requeridos.

Os dados necessários são: carta de solicitação endereçada ao secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa; autorização de produtor de biodiesel expedido pela ANP; registro especial expedido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil; inscrição no CNPJ do Ministério da Economia; modelo de contrato celebrado com cada agricultor familiar/cooperativa agropecuária habilitada, de quem adquira matéria-prima; Declaração de Adimplência; plano de ATER; e projeto social.

Para a manutenção da concessão de uso do certificado de forma online, o usuário deve acessar o portal do Governo Federal (através deste link), onde será direcionado para uma página com orientações de acesso ao novo serviço e links para o envio da documentação, como contratos firmados, comprovantes de prestação de assistência técnica e outros.

Todas as informações devem ser apresentadas digitalmente e o responsável legal da empresa consegue acompanhar o andamento do processo pela própria plataforma.

O Selo Combustível Social é um componente de identificação criado a partir do Decreto Nº 5.297, de 6 de dezembro de 2004, concedido pelo Mapa aos produtores de biodiesel que cumprem os critérios descritos na Portaria nº 144, de 22 de julho de 2019.