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A partir de 2022, produtores rurais irrigantes e aquicultores precisarão apresentar licenciamento ambiental e outorga federal ou estadual de uso da água para manterem o desconto na energia elétrica em horário especial — entre 21h e 6h —, conforme estabelecido pela resolução 800 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A partir de 2022, produtores rurais irrigantes e aquicultores precisarão apresentar licenciamento ambiental e outorga federal ou estadual de uso da água para manterem o desconto na energia elétrica em horário especial — entre 21h e 6h —, conforme estabelecido pela resolução 800 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Mas o processo de recadastramento junto ao órgão já começou e é necessário ficar atento aos prazos. De 2019 a 2021, o produtor pode manter o benefício apresentando documentos como o Imposto Territorial Rural (ITR), Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), autodeclaração e protocolo de regularização apresentado junto aos respectivos órgãos.