Ministério insere toda agricultura familiar no Selo Combustível Social

A medida ainda depende de alteração no Decreto nº 5.297, mas deve beneficiar mais de 40 mil pequenos produtores rurais

25 de abril de 2019 11h22

Por Henrique SEOX

Todos os agricultores familiares brasileiros vão ser incluídos no programa do Selo Combustível Social, que concede à indústria alíquotas de PIS/Pasep e Cofins diferenciadas quando adquirem matéria-prima de pequenos produtores rurais. Até então, apenas agricultores enquadrados no Pronaf estavam na lista dos beneficiados.

Foto: Pixa Bay

Para acabar com a atual segmentação do programa e incluir nele agricultores que hoje estão impedidos de fazer parte do processo, será necessário alterar o Decreto nº 5.297, de 2004, que instituiu o selo. O Ministério da Agricultura deve encaminhar, dentro de 10 dias, proposta de novo texto à assinatura do presidente Jair Bolsonaro.

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Segundo o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, uma das alterações visa facilitar a participação das cooperativas no programa. Para isso, será criado o conceito da “cooperativa agropecuária habilitada”, permitindo a participação de qualquer cooperativa que tenha em seus quadros agricultores familiares possuidores da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), e que esteja habilitada como fornecedora de matéria-prima para produtores de biodiesel.

Não será mais necessário que a cooperativa tenha a DAP Jurídica, o que, de acordo com Schwanke, permitirá a imediata inclusão no programa de 40 mil agricultores familiares. Além disso, haverá uma desburocratização do programa, para facilitar a ampliação da base de oferta. Será desnecessário, por exemplo, comprovar a anterioridade do contrato no sistema no biodiesel, evitando autenticações em cartório. A iniciativa atende demanda dos setores da cadeia do biodiesel no sentido de desburocratizar o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB).

Foto: Pixa Bay

Já a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, informou que também deverão ser inseridos no programa agricultores familiares que não estão ligados às cooperativas, atendendo a pleito dos produtores. A ministra afirmou que as mudanças serão rápidas e darão mais segurança ao programa.

Sobre o Combustível Social – Criado em 2004, o selo surgiu junto com o programa de fomento ao biocombustível. Para ter o selo combustível social e os benefícios tributários, a indústria da região Sul precisa adquirir 40% da oferta de agricultores familiares; as do Centro-Oeste e Norte, 15% e para as do Sudeste e Nordeste, 30%.