A Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura suspendeu 123.134 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs), cumprindo determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). Os registros ainda estavam ativos, mas segundo o ministério da agricultura constam indícios de irregularidades. “Inúmeras justificativas com a apresentação de documentos foram enviadas, mas as mesmas apresentam muitas inconsistência, inviabilizando a análise”, diz o ofício enviado às entidades emissoras de DAP.

Junto com a suspensão das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs), também foram bloqueados os respectivos CPFs com registro de acesso a políticas públicas. Os CPFs das DAPs que não acessaram políticas públicas no período analisado pelo tribunal de contas não foram bloqueados para emissão de nova declaração. Já os CPFs que estiverem bloqueados para emissão de novo documento poderão ser desbloqueados mediante, única e exclusivamente, a solicitação da entidade emissora de DAP.

Verifique aqui as DAPs com indícios de irregularidades: http://dap.mda.gov.br/ConsultaPublicaIrregularidade/